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Pesquisa de leis

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  1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29/12/2021
  2. 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  3. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  4. Edital de Convocação - Sessão Extraordinária para o dia 10 de Dezembro de 2021
  5. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  6. 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  7. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  8. EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 005/2021
  9. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  10. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  11. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  12. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  13. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  14. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  15. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  16. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  17. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  18. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PARÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  19. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PARÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  20. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  21. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PARÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  22. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 19/07/2021
  23. VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  24. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  25. DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  26. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  27. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  28. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  29. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  30. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  31. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  32. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  33. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  34. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  35. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  36. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  37. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  38. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  39. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  40. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  41. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  42. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA
  43. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021
  44. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2020
  45. TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  46. TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  47. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07/2020 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 04 DE DEZEMBRO
  48. TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  49. TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  50. TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  51. TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  52. VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  53. VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  54. VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  55. VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  56. VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  57. VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  58. VIGÉSIMA TRECEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  59. VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  60. VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  61. VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  62. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  63. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  64. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  65. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06/2020 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 31 DE JULHO
  66. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  67. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  68. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  69. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  70. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  71. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  72. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  73. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2020
  74. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  75. PROGRAMAÇÃO DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  76. PROGRAMAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  77. PROGRAMAÇÃO DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  78. Edital de Convocação n° 03/2020
  79. PROGRAMAÇÃO DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  80. PROGRAMAÇÃO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  81. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  82. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  83. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  84. ABERTURA DO PERÍODO DAS ATIVIDADES DE 2020, PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  85. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2020
  86. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2020
  87. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020
  88. PROGRAMA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  89. PROGRAMA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  90. PROGRAMA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  91. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  92. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  93. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  94. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  95. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  96. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  97. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 01/10/2019
  98. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 24/09/2019
  99. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 17/09/2019
  100. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/09/2019


Última atualização: 14 de maio de 2024 - às 06:25:00