Data de Realização: 20/06/2023                                                                                      

Hora: 18:30 - Terça-feira                                                                                      

1. Chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras; 
2. Votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária; 
3. Leitura de Correspondências do Poder Executivo;
4. Leitura das Correspondências Gerais;
5. Redução do Expediente em tempo total 30 minutos) imposta pelo Regimento Interno em seu art. 206 em decorrência da Discussão das Contas do Município;
6.  ORDEM DO DIA –JULGAMENTO DAS TOMADAS DE CONTAS DO MUNICIPIO, referente aos exercícios 2019 e 2020 - PAUTA EXCLUSIVA (art.206 Regimento Interno)

a)  Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento;

b)  Facultado ao Presidente dispensa da leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas (art.  206 Regimento Interno);

c) Concessão do tempo de 30 minutos para Produção de Defesa oral pelo interessado ou por intermédio de procurador devidamente constituído, desde que requerido a Mesa até o início da Sessão em que se dará o julgamento (Art. 204, § 1º do Regimento Interno);

d) Discussão (matéria aberta aos debates) tempo de 15 minutos por Vereador conforme art. 170, inciso IV do Regimento Interno;

e) Votação em chamada nominal (art. 176, II Regimento Interno) dos Projetos de Decretos Legislativos nº 003 e 004/2023;   

f) Proclamação do Resultado;             

EXPLICAÇÕES PESSOAIS Pauta destinada a manifestação de Vereadores sobre a atitudes pessoais assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato (tempo máximo individual 05 minutos);

Reitera Convocação Extra para quarta-feira dia 21/06/2023 as 10:00 horas da manhã, e de Sessão Ordinária para 3ª feira dia 27 de junho de 2023 às 18:30 horas.

Publicação átrio CMA 19/06/2023 às11:50)