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PORTARIA N° 003/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais em conformidade as normas estabelecidas na LOMA e Regimento Interno;

Considerando a extinção da gratificação Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTIDE na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, com o advento da Lei Municipal nº 005 de 06 de fevereiro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada, a partir de 12 de Fevereiro de 2020, a Portaria nº 005 de 1º de Janeiro de 2019, extinguindo-se a gratificação de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTIDE do pessoal de carreira efetiva, do Poder Legislativo conforme abaixo relacionados:
Servidores Efetivos: Cargo:

EDINILSON MARQUES RODRIGUES Contador
ROGÉRIA BEZERRA Analista Legislativo
SANDRA MARA MACHADO Atendente de Serviços Legislativos
ILIZIONEL CORDEIRO SEVERINO Técnico em Administração
RODRIGO LEAL COELHO Advogado

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 12 de Fevereiro de 2020.

José Alves de Souza
Presidente

Vitor de Souza Fernandes
1º Secretário

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