Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

PORTARIA Nº 004/2020

Súmula: Designa Servidor Responsável pela Supervisão de Comissões e Grupos de Trabalho.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Antonina e no Regimento Interno,

Considerando o estabelecido nos Artigos 10 e 31 da Lei Municipal nº 005/2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar a Servidora Rogéria Bezerra – Analista Técnica Legislativa, pelo exercício de Encargo Especial de Supervisão de Comissões e Grupos de Trabalho.
Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades são as estabelecidas no anexo do presente Ato.

Art. 2º - Fica concedido a Servidora a Gratificação de 50% (cinquenta por cento), a título de Função Gratificada pelo exercício do encargo especial, de conformidade com o disposto no § 2º do Art. 31 da Lei 005/2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 13 de Fevereiro de 2020.

José Alves de Souza 
Presidente

Vitor de Souza Fernandes
1º Secretário

Notícias

COMUNICADO

Tendo em vista o alerta da Defesa Civil em relação ao temporal que se aproxima da costa litorânea, e ainda pelo fato de servidores do Poder Legislativo residirem em bairros em situação de risco no ...

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO DIA 14 ...

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NOS DIAS ...

Última atualização: 29 de setembro de 2022 - às 08:40:00