Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

PORTARIA Nº 009/2020

Súmula: Designa Servidor como Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho.


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Antonina e no Regimento Interno,

Considerando o estabelecido nos Artigos 10 e 31 da Lei Municipal nº 005/2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar o Servidor Rodrigo Leal Coelho – Advogado, pelo exercício de Encargo Especial de Membro de Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho.
Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades são as estabelecidas no anexo do presente Ato.

Art. 2º - Fica concedido ao Servidor a Gratificação de 50% (cinquenta por cento), a título de Função Gratificada pelo exercício do encargo especial, de conformidade com o disposto no § 2º do Art. 31 da Lei 005/2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.


Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 13 de Fevereiro de 2020.

José Alves de Souza 
Presidente

Vitor de Souza Fernandes
1º Secretário

Notícias

Alteração de Vagas de Agente de Saúde

Prefeito protocola nesta tarde de sexta-feira (06/03) na Câmara Municipal de Antonina o Anteprojeto de Lei 009/2020- “ Altera vagas de emprego de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as ...

Fotos da Sessão do dia 03 de Março

Na Sessão Ordinária de terça-feira (03/03) se fez presente a Secretaria Municipal de Saúde de Antonina para esclarecimentos a população sobre o Coronavírus, Dengue e Sarampo. ...

Reunião do Conselho Municipal de Assistência ...

Nesta tarde de quinta-feira na sala de reunião da Câmara Municipal de Antonina teve reunião do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.