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PORTARIA nº 010/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais em conformidade as normas estabelecidas na LOMA e Regimento Interno;

                                                     R E S OL V E:

 

                                                  Art. 1º - Conceder a KAREN CRISTINA DE PAULA VIEIRA, funcionária do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Antonina, Assessora de Comunicação e Imprensa, vencimentos simbologia CC-3, inscrita no CPF sob nº 088.222.499-92, portadora do RG nº 12.446.155-3, afastamento do trabalho de 13/04/2019, conforme atestado médico, à 13/09/2019, por motivo de licença maternidade, de acordo com o Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal c/c Artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT.

                                                 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de assinatura.

                                                 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Antonina, 13 de Abril de 2019.

José Alves de Souza                                                      Vitor de Souza Fernandes

       Presidente                                                                     Primeiro Secretário

 

 Paulo Roberto Broska

 Segundo Secretário

ERRATA

 

PORTARIA nº 010/2019

Art. 1º -

“leia-se: afastamento do trabalho de 13/04/2019, conforme atestado médico, à 13/08/2019

                                     Antonina, 08 de Maio de 2019

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