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PROJETO DE LEI Nº 032/2019

Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE VAGAS, CARGOS E NÍVEIS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                     A Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, APROVOU e encaminha para Sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

                     Art. 1º - Ficam reestruturados os cargos públicos de mecânico e de operador de máquinas – Lei nº 038/1998 e suas alterações – em relação aos níveis da Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Antonina, conforme anexo único

                      Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                        Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       

                                                SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA - Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 17 de Setembro de 2019.

 

            JOSÉ ALVES DE SOUZA                                                VITOR DE SOUZA FERNANDES

                       Presidente                                                                   1º Secretário

 

 

PROJETO DE LEI Nº 032/2019

 

       ANEXO ÚNICO 

 

 

            SITUAÇÃO ATUAL

            SITUAÇÃO NOVA

CARGO

VAGAS

NÍVEL

CARGO

VAGAS

NÍVEL

MECÂNICO

     04

11 A 29

MECÂNICO

     04

19 A 32

OPERADOR DE MAQUINAS

     08

14 A 32

OPERADOR DE MÁQUINAS

     08

19 A 32

     

 

                                        DAS SESSÕES DA CÃMARA - Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 17 de Setembro de 2019.

            JOSÉ ALVES DE SOUZA                                                VITOR DE SOUZA FERNANDES

                       Presidente                                                                  1º Secretário

 

Última atualização: 29 de julho de 2020 as 16:21