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PROJETO DE LEI 001/2022

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


                                                     A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais Aprovou e submete a Sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:

                                                     Art. 1º - Fica alterado o anexo II – Funções Gratificadas – da Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:


ANEXO II

Funções Gratificadas

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

 REMUNERAÇÃO

DIREÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS

FG-1

11

R$ 5.733,00

DIREÇÃO AUXILIAR – ESCOLAS MUNICIPAIS

FG-2

01

R$ 5.733,00

COORDENAÇÃO PEDAGOGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS

FG-3

11

R$ 4.776,80

COORDENAÇÃO TÉCNICA

FG-4

04

R$ 5.684,30

DOCUMENTADOR ESCOLAR

FG-5

01

R$ 4.776,80

 

        TOTAL

28

 


DIREÇÃO FG-1 E FG-2

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

DIREÇÃO ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM -4

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA GIL FERES - CENTRO

FG-1

1

DIREÇÃO AUXILIAR ESCOLA GIL FERES - CENTRO

FG-2

1

DIREÇÃO ESCOLA ERNESTO MATIZÃO - CEDRO

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA - TUCUNDUVA

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA OCTÁVIO SECUNDINO - PORTINHO

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO - BATEL

 

1

DIREÇÃO ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN - PINHEIRINHO

FG-1

1

DIREÇÃO ESCOLA OLYMPIA BREYER - CACHOEIRA

FG-1

1

DIREÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA

FG-1

1

 

         TOTAL

12



COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS FG-3

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM -4

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA GIL FERES - CENTRO

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ERNESTO MATIZÃO - CEDRO

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA - TUCUNDUVA

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OCTÁVIO SECUNDINO - PORTINHO

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO - BATEL

 

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN - PINHEIRINHO

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OLYMPIA BREYER - CACHOEIRA

FG-3

1

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA

FG-3

1

 

         TOTAL

11



COORDENAÇÃO TÉCNICA –FG-4

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

FG-4

1

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

FG-4

1

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

FG-4

1

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL

FG-4

1

 

         TOTAL

4


DOCUMENTADOR ESCOLAR –FG-5

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

DOCUMENTADOR ESCOLAR

FG-5

1

 

         TOTAL

1





                                                     Art. 2º -   A Função Gratificada de Documentador Escolar deverá ser preenchida por servidor administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

                                                     Art.   3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.

                                                     Art. 4º -Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

                                          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 25 de janeiro de 2022.

 

 

PAULO ROBERTO BROSKA                                     WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO             Presidente                                                                      Primeiro Secretário

                           

                                                                                          

 

                                                                                 






Última atualização: 26 de março de 2024- às 08:00:00