Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

Súmula: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA NO EXERCÍCIO DE 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais pautadas no art. 31 da Constituição Federal e art. 52, IV e V, da Lei Orgânica do Município de Antonina;

Considerando a decisão do Acórdão nº 326/2013 exarado a partir do parecer prévio do Tribunal de Contas do estado do Paraná quanto à Prestação de Contas do Município do Poder Executivo Municipal no exercício financeiro de 2009, o qual opina pela regularidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Antonina no exercício financeiro de 2009.

Parágrafo único: Nos termos do §2º do art. 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal (com redação dada pela Resolução nº 010/2016), que se comunique o resultado da votação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ou a órgão equivalente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 16 de Agosto de 2016.

 

Odileno Garcia Toledo 

 Presidente  

Alceu Alves Salgado

1º Secretário

Notícias

Procedimento Interno de Compra/Serviços nº ...

EDITAL Procedimento Interno de Compra/Serviços nº 044/2023 – C.P.L. Cotação de Preços A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Antonina, em cumprimento ao disposto no §3º do art. 74 da lei ...

Procedimento Interno de Compra/Serviços nº ...

EDITAL                                    Procedimento Interno de Compra/Serviços nº 040/2023 – C.P.L.                                                                     Cotação de Preços A ...

Procedimento Interno de Compra/Serviços nº ...

EDITAL Procedimento Interno de Compra/Serviços nº 035/2023 – C.P.L. Cotação de Preços A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Antonina, em cumprimento ao disposto no §3º do art. 74 da lei ...

Última atualização: 12 de setembro de 2023 - às 15:54:00