- Pautas das Sessões
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DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
Data de Realização: 20/06/2023
Hora: 18:30 - Terça-feira
- Chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras;
- Votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária;
- Leitura de Correspondências do Poder Executivo;
- Leitura das Correspondências Gerais;
- Redução do Expediente em tempo total 30 minutos) imposta pelo Regimento Interno em seu art. 206 em decorrência da Discussão das Contas do Município;
- ORDEM DO DIA –JULGAMENTO DAS TOMADAS DE CONTAS DO MUNICIPIO, referente aos exercícios 2019 e 2020 - PAUTA EXCLUSIVA (art.206 Regimento Interno)
a) Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento;
b) Facultado ao Presidente dispensa da leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas (art. 206 Regimento Interno);
c) Concessão do tempo de 30 minutos para Produção de Defesa oral pelo interessado ou por intermédio de procurador devidamente constituído, desde que requerido a Mesa até o início da Sessão em que se dará o julgamento (Art. 204, § 1º do Regimento Interno);
d) Discussão (matéria aberta aos debates) tempo de 15 minutos por Vereador conforme art. 170, inciso IV do Regimento Interno;
e) Votação em chamada nominal (art. 176, II Regimento Interno) dos Projetos de Decretos Legislativos nº 003 e 004/2023;
f) Proclamação do Resultado;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS Pauta destinada a manifestação de Vereadores sobre a atitudes pessoais assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato (tempo máximo individual 05 minutos);
Reitera Convocação Extra para quarta-feira dia 21/06/2023 as 10:00 horas da manhã, e de Sessão Ordinária para 3ª feira dia 27 de junho de 2023 às 18:30 horas.
Publicação átrio CMA 19/06/2023 às11:50)
