- Lei Nº 28/1997 - Dispõe Sobre e Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Conselho
- Lei Nº 27/1997 - Dispõe Sobre a Inauguração Oficial de Obras Públicas Data Comemorativa
- Lei Nº 26/1997 - Declara de Utilidade Pública a Colônia Pitagórica "Clio", de Antonina Utilidade Pública
- Lei Nº 25/1997 - Denomina Rua do Bairro Jardim Primavera II - Nome De Local
- Lei Nº 24/1997 - Autoriza o Poder Executivo A Firmar Acordo de Parcelamento, Reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Parcelamento de Dívida
- Lei N° 41/1998 - Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 1997-2000, Face à Emenda Constitucional Nº 19 e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Lei Nº 23/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Doutor Miranda Couto Utilidade Pública
- Lei Nº 22/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Professora Nilza Soares Machado Utilidade Pública
- Lei Nº 21/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação ae Pais e Mestres, da Escola Municipal Professora Dona Luizinha Utilidade Pública
- Lei Nº 20/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Professora Cleuza Mari de Lima Tagliatela Utilidade Pública
- Lei Nº 19/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Professor Octávio Secundino Utilidade Pública
- Lei Nº 18/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Professora Josefina Túlio Utilidade Pública
- Lei Nº 17/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Professora Aracy Pinheiro Lima Utilidade Pública
- Lei Nº 16/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais E Mestres, da Escola Municipal Professor Élio dos Santos Trevisani Utilidade Pública
- Lei Nº 15/1997 - Revoga A Lei Nº 001/97, Que Autorizou a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado Contratação e Concursos
- Lei N° 20/1996 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento de 1997 e dá Outras Providências - Orçamento
- Lei Nº 14/1997 - Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Temporário e dá Outras Providências Contratação e Concursos
- Lei Nº 13/1997 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento de 1998 e dá Outras Providências - Orçamento
- Lei Nº 12/1997 - Fixa Percentual de Reajuste de Salários, Vencimentos, Pensões e Proventos de Inativos Salario e Cargos
- Lei Nº 11/1997 - Declara de Utilidade Pública o Provopar - Programa do Voluntariado Paranaense, de Antonina Utilidade Pública
- Lei Nº 10/1997 - Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco Do Estado do Paraná S.A., para a Execução do Programa Vilas Rurais e, Através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Ap
- Lei Nº 09/1997 - Dispõe Sobre as Funções Gratificadas e dá Outras Providências Salario e Cargos
- Lei Nº 08/1997 - Altera o Anexo IV Da Lei Nº 006/97, Que Dispõe Sobre o Plano de Organização do Quadro Pessoal e de Funções do Executivo Municipal e dá Outras Providências Alteração De Lei
- Lei Nº 07/1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder ao INSS, Sala nas Dependências da Prefeitura Municipal Concessão de Usos
- Lei Nº 06/1997 - Altera a Lei Nº 07, de 07 De Junho de 1995 que Dispõe Sobre o Plano de Organização do Quadro de Pessoal e de Funções do Executivo Municipal, e dá Outras Providências - Alteração De Lei
- Lei Nº 05/1997 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina e dá Outras Providências Estrutura Organizacional
- Lei Nº 04/1997 - Credencia Jornal "A Voz Do Litoral", Para Publicação De Atos Oficiais, E Dá Outras Providências Contrato com Empresa
- Lei Nº 03/1997 - Altera a Lei Nº 001/97 Que Dispõe Sobre Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, Para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público Alteração de Lei
- Lei Nº 02/1997 - Concede Descontos nos Pagamentos de Impostose e Taxas Inscritas em Dívida Ativa e dá Outras Providências Parcelamento De Dívidas
- Lei Nº 01/1997 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, Para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências Contratação e Concursos
- Leis Anuais
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