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Pesquisa de leis

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  1. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  2. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06/2020 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 31 DE JULHO
  3. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  4. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  5. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  6. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  7. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  8. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  9. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  10. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2020
  11. PROGRAMAÇÃO DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  12. PROGRAMAÇÃO DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  13. PROGRAMAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  14. PROGRAMAÇÃO DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  15. Edital de Convocação n° 03/2020
  16. PROGRAMAÇÃO DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  17. PROGRAMAÇÃO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  18. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  19. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  20. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  21. ABERTURA DO PERÍODO DAS ATIVIDADES DE 2020, PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  22. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2020
  23. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2020
  24. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020
  25. PROGRAMA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  26. PROGRAMA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  27. PROGRAMA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  28. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  29. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  30. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  31. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  32. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO 2025.
  33. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  34. PROGRAMA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA 17ª LEGISLATURA
  35. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 01/10/2019
  36. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 24/09/2019
  37. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 17/09/2019
  38. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/09/2019
  39. Segunda Sessão Extraordinária
  40. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 27/08/2019
  41. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 30/07/19
  42. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2019
  43. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2019
  44. ROTEIRO DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/02/2019
  45. Roteiro da Sessão Ordinária 05/02/2019
  46. Eleição da Mesa – Edital de Convocação
  47. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024

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Última atualização: 22 de setembro de 2025 - às 19:47:00

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