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Pesquisa de leis

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Data de Realização:10/10/2023 Hora: 18:30 – terça-feira

1. Chamada nominal dos Vereadores e Vereadora;
2. Votação da Ata da 31ª Sessão Ordinária;
3. Leitura de Correspondências do Poder Executivo;
4. Leitura das Correspondências Gerais;
5. Leitura das Proposições em Indicações dos Vereadores para o respectivo encaminhamento;
6. Leitura, discussão e votação das Proposições em Requerimentos;
7. Encaminhamentos de Matérias às Comissões Permanentes;
8. Leitura de Parecer das Comissões Permanentes;
9. Consulta Plenária para Inserção de matérias EM CARÁTER ESPECIAL, havendo parecer que corrobore consubstanciado de todas as informações;

10. PAUTA DELIBERATIVA DA ORDEM DO DIA:

EM VOTAÇÃO ÚNICA (art.156 VII do Regimento Interno):

a. Projeto de Decreto Legislativo 006-2023 - Concede Título de Cidadania Honorária;
b. Projeto de Decreto Legislativo 007/2023 - Concede Título de Cidadania Honorária;
c. Projeto de Decreto Legislativo 008/2023 - Concede Título de Cidadania Honorária;

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

a. Projeto de Lei nº 064/2023 – Autoriza credito especial de até 600.000,00;

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

a. Projeto de Lei nº 062/2023 – Denomina logradouro público Francisco Rodrigues de Paula;
b. Projeto de Lei nº 063/2023 – Denomina de Rua Hermano Ferreira Martins, via pública código 188;
c. Projeto de Lei nº 065/2023 – Denomina de Rua Paulo Pinheiro Fontoura, via pública localizada no bairro Km 4;
d. Projeto de Lei nº 066/2023 – Denomina de Rua Professor REINALDO Moreira (Pardal) via pública localizada no bairro Km 4;
e. Projeto de Lei nº 067/2023 – Denomina de Rua Professor Jayme aventura dos Santos (Guanandy) via pública no bairro Guapê.

11. Explicações Pessoais; Pauta destinada a manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais durante a sessão ou no exercício do mandato (tempo máximo individual 05 minutos);

12. Convocação de Sessão Ordinária para terça-feira dia 17/10/2023

Afixado em Edital 09/10/2023às15h30m (rb)

  1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 005/2023
  2. 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  3. 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  4. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM CARÁTER EXCEPICIONAL ANTECIPANDO A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  5. VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  6. VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  7. VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  8. VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  9. VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  10. VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  11. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 04/2023
  12. VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  13. VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  14. VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  15. CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORINÁRIA NO DIA 21/06/2023
  16. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  17. DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  18. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  19. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  20. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  21. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  22. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  23. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  24. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  25. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  26. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  27. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  28. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  29. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  30. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  31. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  32. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  33. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  34. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, E ABERTURA DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 2023
  35. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023
  36. EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA N° 007/2022
  37. VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  38. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  39. DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  40. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  41. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  42. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  43. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  44. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  45. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  46. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  47. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  48. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  49. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  50. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  51. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  52. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  53. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  54. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  55. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  56. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  57. Edital de Convoção Extraordinária n° 005/2022
  58. 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  59. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 004/2022
  60. 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  61. 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  62. 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  63. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  64. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  65. 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  66. 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  67. 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  68. 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  69. 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  70. 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  71. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  72. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  73. Edital de Convocação 003/2022
  74. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  75. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  76. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  77. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  78. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  79. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  80. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, E ABERTURA DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 2022
  81. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 25 DE JANEIRO DE 2022
  82. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29/12/2021
  83. 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  84. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  85. Edital de Convocação - Sessão Extraordinária para o dia 10 de Dezembro de 2021
  86. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  87. 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  88. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  89. EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 005/2021
  90. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  91. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  92. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  93. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  94. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  95. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  96. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  97. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  98. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  99. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PARÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  100. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PARÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.


Última atualização: 18 de abril de 2024 - às 09:15:00