EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025

Ficam convocados os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 06/06/2025 (sexta-feira), às 17:00 horas, no Salão Nobre de Sessões do Poder Legislativo “Palácio Ypiranga”, sito a Rua Valle Porto nº 15, Centro.

Pauta Exclusiva

1. - Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre os Projetos de Leis 053, 059 e 060/2025.

2. - ORDEM DO DIA

Projeto de Lei 053/2025
- Súmula: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Antonina pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem com empresas beneficiadas com programas de fomento ou repasses de recursos provenientes do município de Antonina.

Projeto de Lei 059/2025
- Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 01/2017, para promover a valorização das microempresas, empresas de pequenos porte e microempresas individuais sediados local e regionalmente.

Projeto de Lei 060/2025
- Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Antonina a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais.

Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 04 de maio de 2025.

Yuri Yoriaki Osaki
Presidente

Afixado em Edital às 17 horas, do dia 04/06/2025