- Lei N° 21/1988 - Institui o Imposto de Transmissão Inter-Vivos e dá Outras Providências - Tributação
- Lei N° 20/1988 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 19/1988 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 18/1988 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 17/1988 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 16/1988 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 15/1988 - Dá Denominação à Rua do Parque Residencial Leão - Nome de Rua
- Lei N° 14/1988 - Denomina o Logradouro Denominado de "Beco do Tavinho" - Nome de Rua
- Lei N° 13/1988 - Denomina a Rua Principal do Parque Residencial Leão de "Rua João Leão" - Nome de Rua
- Lei N° 12/1988 - Dá Denominação à Rua do Loteamento Capelita, Denominado Areão - Nome de Rua
- Lei N° 11/1988 - Reajusta Auxílio às Pessoas Carentes - Auxílio Financeiro
- Lei N° 10/1988 - Concede Aumento de 50% aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Lei N° 09/1988 - Concede Aumento de 40% aos Funcionários Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Lei N° 08/1988 - Dispensa a Contratação de Profissional ou Firma de Engenharia e Arquitetura, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades - Licitação
- Lei N° 07/1988 - Denomina Rua de Joaquim Procópio Chicorro Junior, e dá Outras Providências - Nome de Rua
- Lei N° 06/1988 - Fica Denominada de Rua Elias Salomão, uma das Principais Vias do Loteamento Residencial Jardim Itapema - Nome de Rua
- Lei N° 05/1988 - Fica Denominada de Rua Mokito Yassumoto, Rua do Loteamento Residencial Jardim Itapema - Nome de Rua
- Lei N° 04/1988 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonina e dá Outras Providências - Utilidade Pública
- Lei N° 03/1988 - Cria o Conselho Comunitário de Apoio ao Desenvolvimento de Antonina e dá Outras Providências - Criação de Programa
- Lei N° 02/1988 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 01/1988 - Concede Aumento de 30% (Trinta por Cento), aos Funcionários Públicos Municipais Estatutários Ativos e Pensionistas e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Leis Anuais
- Acessos: 296
