- Lei N° 19/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015 - Orçamento
- Lei N° 18/2014 - Altera os Dispositivos Mencionados do Código Tributário do Município de Antonina - Paraná, Lei Nº 35/2001, de 28 de Dezembro de 2001 e sua Posterior Alteração nas Leis Nº 066/2003, de 30 de Dezembro de 2003 e Lei Nº 38/2013, de 26 de Deze
- Lei N° 17/2014 - Cria o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustenstável de Antonina - CMADS - Conselho
- Lei N° 16/2014 - Define os Modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos Utilizadas pelos Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica e Profissional Autônomo e Disciplina a Emissão dos Mesmos e dá Outras Providencias - Regulamentando Atividades
- Lei N° 15/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Outorgar Instrumento de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel do Município à Colônia de Pescadores Z-8 de Antonina, e dá Outras Providências - Conecessão de Uso
- Lei N° 14/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina na Importância de R$ 25.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 13/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina na Importância de R$ 518.473,58 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 12/2014 - Institui Auxílio aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, Instalados no Município de Antonina, e dá Outras Providencias - Auxílio Financeiro
- Lei N° 11/2014 - Denomina de Prefeito "Paulo Virgilio Savarin" o Arquivo Público Municipal de Antonina - Nome de Rua
- Lei N° 10/2014 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 - Orçamento
- Lei N° 09/2014 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Identificação dos Veículos e Imóveis Contratados ou Alugados a Serviço da Administração Pública Municipal, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 08/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 351.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 07/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional, no Valor de R$ 145.000,00 -
- Lei N° 06/2014 - Autoriza a Cessão de Imóvel do Patrimônio Municipal à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas de Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE - Concessão de Uso
- Lei N° 05/2014 - Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá Outras Providências - Salário e Cargos - Regulamentando Atividades
- Lei N° 04/2014 - Denomina Rua Projetada "B", do Conjunto Cohapar no Antigo Campo do Batel - Nome de Rua
- Lei N° 03/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 149.460,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 02/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 348.250,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 01/2014 - Altera Anexos da Lei Nº 38/98 que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Executivo, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Leis Anuais
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