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PROJETO DE LEI Nº 012/2024
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 025/2012 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais Aprovou e encaminha para Sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o anexo II – Funções gratificadas - da Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de Abril de 2012, reajustando os valores da FG4 e passando as vagas de Coordenação Técnica da Secretaria de Educação e Esportes de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas, e a extinção da Coordenação Técnica de Ensino Fundamental com a criação da Coordenação Técnica de Ensino Fundamental do 1º ao 3º ano e da Coordenação Técnica do Ensino Fundamental do 4º e 5º ano.
Anexo II
Funções Gratificadas
FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
|
DIREÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS |
FG-1 |
11 |
R$ 8.297,00 |
|
DIREÇÃO AUXILIAR – ESCOLAS MUNICIPAIS |
FG-2 |
01 |
R$ 8.297,00 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS |
FG-3 |
11 |
R$ 6.741,00 |
|
COORDENAÇÃO TECNICA |
FG-4 |
04 05 |
R$ 8.000,00 |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR |
FG-5 |
01 |
R$ 5.704,00 |
|
TOTAL |
29 |
|
|
DIREÇÃO FG-1 E FG-2
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
DIREÇÃO ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4 |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA GIL FERES – CENTRO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO AUXILIAR ESCOLA GIL FERES – CENTRO |
FG-2 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA |
FG-1 |
01 |
|
TOTAL |
12 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS FG-3
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4 |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA GIL FERES – CENTRO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA |
FG-3 |
01 |
|
TOTAL |
11 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA – FG4
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ao 3º ano |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL – 4º e 5º ano |
FG-4 |
01 |
|
TOTAL |
05 |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR – FG5
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR |
FG-5 |
01 |
|
TOTAL |
01 |
|
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 19 de março de 2024.
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente
ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
1ª Secretária
