- Lei N° 31/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016 - Orçamento
- Lei N° 30/2015 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina na Importância de R$ 96.615,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 29/2015 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 28/2015 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 27/2015 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 26/2015 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 25/2015 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 24/2015 - Denomina Logradouro Público Central, Situado no Prolongamento da Rua Doutor Rebouças, Travessa Reinaldo Linhares Porto - Nome de Rua
- Lei N° 23/2015 - Denomina de Rua Reinaldo Salles Filho, Logradouro Público Código Nº 421, Transversal a rua Oscar Pereira Maia, no Jardim Residencial Leão - Nome de Rua
- Lei N° 22/2015 - Denomina Via Nº 06 na Localidade do rio do Nunes de Rua Rui Dittrich - Nome de Rua
- Lei N° 21/2015 - Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Antonina - REFIS Municipal - e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 20/2015 - Altera a Lei Nº 12/2014 que Institui Auxílio aos Médicos Participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil, Instalados no Município de Antonina, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 19/2015 - Denomina de Rua Pedro de Freitas Castro, Via Pública ao Final da Via Principal da Localidade do Rio do Cedro, Localizada na Lateral Esquerda Sentido Campo de Futebol, na Área Rural do Município - Nome de Rua
- Lei N° 18/2015 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 - Orçamento
- Lei N° 17/2015 - Denomina de Rua Ezequiel Raymundo, Via Pública ao Final da Via Principal da Localidade do Rio do Cedro - Nome de Rua
- Lei N° 16/2015 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Rio do Cedro - Utilidade Pública
- Lei N° 15/2015 - Denomina Logradouro Público de Rua Joel Silva "Cabo Chico", no KM-04, Via Transversal a Setembrino Costa Alves - Nome de Rua
- Lei N° 14/2015 - Dispõe Sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação de Antonina e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 13/2015 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 235.184,81 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 12/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonina/PR para o Exercício de 2015 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 11/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonina/PR para o Exercício de 2015 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 10/2015 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 450.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 09/2015 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 240.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 07/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder a Revisão Anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais e Demais Agentes Políticos, e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Lei N° 06/2015 - Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Lei N° 05/2015 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Nº 19 de 25 de Agosto de 2005 - Alterção de Lei
- Lei N° 04/2015 - Altera a Lei Nº 06/2001 que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 03/2015 - Revoga a Lei Municipal Nº 037/2008, Denominando o Logradouro no Centro Histórico de Belvedere Dona Nerea Gomes Moreira de Moraes Sarmento - Alteração de Lei
- Lei N° 02/2015 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do Ano de 2015, no Valor de R$ 2.000.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 01/2015 - Altera Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, da Lei Municipal Nº 005/2014 e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Leis Anuais
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