- Lei N° 69/2003 - Institui no Município de Antonina a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Prevista no Art. 149-A da Constituição Federal - Tributação
- Lei N° 68/2003 - Dispõe Sobre a Concessão de Abono aos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades - Salário e Cargos
- Lei N° 67/2003 - Cria o Cargo Público de "Operário", para Provimento Temporário por Prazo Determinado para Atendimento de Serviços de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências - Salário e Cargos
- Lei N° 66/2003 - Altera a Redação dos Dispositivos que Enumera da Lei Nº 035/2001, que Instituiu o Código Tributário do Município de Antonina, Bem como Acrescenta os Dispositivos Mencionados, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 65/2003 - Abre Crédito Suplementar na Importância de R$ 527.000,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil Reais) e dá Outras Providências - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 64/2003 - Denomina de Largo Carlos Sbríssia, Logradouro Público, Situado ao Final da Rua XV de Novembro, Circundado Pela Rua Coronel João Viana, Lateral ao Colégio Oficina da Criança - Nome de Rua
- Lei N° 63/2003 - Dispõe Sobre a Conferência Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde - Conselho - Fundo Municipal
- Lei N° 62/2003 - Altera o Artigo 2º da Lei Nº 050/2003, de 20/10/2003, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação De Crédito com a Agência de Fomento do Paraná - Alteração de Lei
- Lei N° 61/2003 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 60/2003 - Anexo V da Lei 026, de 21 de Maio de 2003, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 59/2003 - Autoriza o Parcelamento de Precatório Alimentar, do Município de Antonina, Estado do Paraná - Parcelamento de Dividas
- Lei N° 58/2003 - Altera Artigos 1º, 2º, 3º E 7º, e Acrescenta Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no Art. 3º da Lei Nº 031/2001, Estabelece Descontos e Condições para Quitação de Dívida, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 57/2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Social Nossa Senhora do Pilar - Utilidade Pública
- Lei N° 56/2003 - Altera o Artigo 3º da Lei 022/2003, Introduzindo Nova Parada - Alteração de Lei
- Lei N° 55/2003 - Denomina Logradouro Público Frontal a Henrique Lage no Bairro Itapema de Rua Abdenego Cardoso - Nome de Rua
- Lei N° 54/2003 - Denomina Logradouro Público Confrontando com a Guido Brasil de Camargo Penteado, de Travessa Jair Veloso - Nome de Rua
- Lei N° 53/2003 - Denomina Logradouro público Confrontando com a Av. Henrique Lage no Bairro Itapema de Rua joão Lara dos Santos - Nome de Rua
- Lei N° 52/2003 - Denomina Logradouro Público ao Final do Bairro Tucunduva de Rua Jorge Cecyn " Rachid" - Nome de Rua
- Lei N° 51/2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Assinar Convênio com o Clube Atlético Paranaense - CAP e dá Outras Providências - Convênio
- Lei N° 50/2003 - Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Operção Extra Orçamentária
- Lei N° 49/2003 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá Outras Providências - Conselho
- Lei N° 48/2003 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo a Firmar o Termo de Reconhecimento de Débito com a COPEL Distribuição - Parcelamento de Dívidas
- Lei N° 47/2003 - Denomina de Rua Augusto Xavier Rodrigues Logradouro Público no Bairro Tucunduva - Nome de Rua
- Lei N° 46/2003 - Denomina de Rua Amadeu Pinheiro Logradouro Público no Bairro Saivá - Nome de Rua
- Lei N° 45/2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Aposentados e Pensionistas da COPEL - Subsede de Antonina - Utilidade Pública
- Lei N° 44/2003 - Outorga ao " Barreado" o Título de Prato Típico de Antonina, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 43/2003 - Denomina Logradouro Público na Localidade do Saivá de Rua Sylvino Rodrigues - Nome de Rua
- Lei N° 42/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 154, na Localidade Denominada Beco das Viúvas - Nome de Rua
- Lei N° 41/2003 - Denomina Logradouro Público Código 163 na Localidade de São João Feliz no Km 4 - Nome de Rua
- Lei N° 39/2003 - Autoriza Demolição de Prédio Ocupado pela Casa do Artesanato, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 38/2003 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá Outras Providências - Orçamento
- Lei N° 37/2003 - Denomina de Rua Alceu Pinto de Almeida, Logradouro Público Código Nº 136 Localizado no Morro da Cruz, Bairro Batel - Nome de Rua
- Lei N° 36/2003 - Denomina de Rua Olga Fonseca Leite, Logradouro Público Código Nº 135 Localizada no Morro da Cruz, Bairro Batel - Nome de Rua
- Lei N° 35/2003 - Denomina de Travessa Mário Alves, Logradouro Público Código Nº 407 na Localidade do Itapema, Transversal a Rua Ascendino Costa Freire - Nome de Rua
- Lei N° 34/2003 - Denomina Unidade de Beneficiamento de Pescados do Município - Nome de Local
- Lei N° 33/2003 - Denomina Casa do Meio Ambiente do Município - Nome de Local
- Lei N° 32/2003 - Denomina Unidade de Saúde do Município - Nome de Local
- Lei N° 31/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Secundários e Universitários de Antonina) ASSESUAN - Convênio
- Lei N° 30/2003 - Autoriza a Pesca Recreativa no Trapiche Municipal Arthur Morgenstern Júnior, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 29/2003 - Dá Denominação de Travessa D. Lucia Broska Borba, Via Pública Código 215, no Bairro Matarazzo - Nome de Rua
- Lei N° 28/2003 - Dá Denominação de Rua Armínio da Costa Marques, Via Pública Código 358, Bairro Matarazzo na Localidade Campo dos Cavalos - Nome de Rua
- Lei N° 27/2003 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Demais Agentes Políticos - Salário e Cargos
- Lei N° 26/2003 - Dispõe Sobre Reajustes de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá Outras Providências -
- Lei N° 25/2003 - Estabelece Multas e Penalidades para Infratores do Art. 106, da Lei 034/2001 Código de Posturas, e dá Outras Providências - Tributação - Regulamentando Atividades
- Lei N° 24/2003 - Dá Denominação de Rua Arthur Pinheiro Via Pública Código 76, no Loteamento São Mateus Bairro Saivá - Nome de Rua
- Lei N° 23/2003 - Dá Denominação de Rua José Alencar Araripe Via Pública Código 273, Prolongamento da Av. Thiago Peixoto - Nome de Rua
- Lei N° 40/2003 - Altera Anexos da Lei Nº 37/1999 e lei Nº 027/2001, que Dispõe Sobre o Quadro do SAMAE de Antonina, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 22/2003 - Estabelece Novo Itinerário e Paradas de Ônibus Intermunicipais Compreendendo o Percurso Estação Ferroviária até o Terminal Rodoviário - Regulamentando Atividades
- Lei N° 21/2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes Secundaristas e Universitários de Antonina - ASSESUAN - Utilidade Pública
- Lei N° 20/2003 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba e Bloco dos Dragões da Penha - Utilidade Pública
- Lei N° 19/2003 - Cria Estabelecimento de Ensino Municipal e dá Denominação de Professora Maria Rosa Martins Cecyn - Nome de Escola
- Lei N° 18/2003 - Lei Não Disponível - Não Há Esta Lei
- Lei N° 17/2003 - Dá Denominação de Rua Alvaro Rodrigues da Costa, Via Pública Código 36 no Bairro da Penha - Nome de Rua
- Lei N° 16/2003 - Dá Denominação de Rua Donato Bento, Logradouro Público na Localidade Rural do Cachoeira - Nome de Rua
- Lei N° 15/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 362 na Localidade do Km 5 - Nome de Rua
- Lei N° 14/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 31 Transversal a Av. Henrique Lage na Localidade do Itapema - Nome de Rua
- Lei N° 13/2003 - Altera Anexos da Lei Nº 38/98, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Executivo Municipal, e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 12/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 163 na Localidade Vila Itapetininga, Bairro do Batel - Nome de Rua
- Lei N° 11/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 117 Loteamento Jardim Primavera I, Bairro Tucunduva - Nome de Rua
- Lei N° 10/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 116 no Bairro Tucunduva - Nome de Rua
- Lei N° 09/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 277 no Bairro Tucunduva - Nome de Rua
- Lei N° 08/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 56 Loteamento Jardim Primavera Ii Bairro Caixa D`Água - Nome de Rua
- Lei N° 07/2003 - Denomina Logradouro Público Código Nº 118 Loteamento Jardim Primavera I Bairro Tucunduva - Nome de Rua
- Lei N° 06/2003 - Dá Denominação a Via Pública de Código Nº 289 Localizada no Bairro Saivá - Nome de Rua
- Lei N° 05/2003 - Dá Denominação a Via Pública de Código Nº 101 Localizada no Bairro Itapema de Baixo - Nome de Rua
- Lei N° 04/2003 - Dá Denominação a Via Pública de Código Nº 356 Localizada no Bairro Matarazzo, Transversal a Ricardo Krenke - Nome de Rua
- LeiN° 03/2003 - Dá Denominação a Via Pública de Código Nº 355 Localizada no Bairro Matarazzo - Nome de Rua
- Lei N° 02/2003 - Dá Denominação a Via Pública na Localidade Rural do Cachoeira - Nome de Rua
- Lei N° 01/2003 - Dá Denominação a Via Pública de Código Nº 353, na Ponta da Pita, Transversal a Salvador Graciano - Nome de Rua
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