- Lei N° 47/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014 - Orçamento
- Lei N° 46/2013 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Antonina para o Período de 2014 a 2017 - PPA
- Lei N° 45/2013 - Estabelece como Parada Final do Ônibus Circular, Saída do Centro no Sentido Batel, 0 KM-5 na Localização do Antigo Posto Fiscal - Balança - Regulamentando Atividades
- Lei N° 44/2013 - Estabelece Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano e Rural as Gestantes a Partir do 3º Mês - Regulamentando Atividades
- Lei N° 43/2013 - Declara o Dia 06 de Agosto, como Feriado Municipal em Comemoração ao Dia do Senhor Bom Jesus do Saivá, Alterando Dispositivos da lei Nº 24/2005 - Alterção de Lei - Data Comemorativa
- Lei N° 42/2013 - Dispõe Sobre a Instituição da Tarifa Social da Água no Município de Antonina - Tributação
- Lei N° 41/2013 - Reedita a Lei 21 de 06 de Setembro de 1996, que Dispõe Sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Antoniona e dá Outras Providências - Alteração de Lei
- Lei N° 40/2013 - Institui o Programa de Prevenção Audiovisual para os Alunos da Rede Municipal de Ensino e das Creches do Município de Antonina e dá Outras Providências - Criação de Programa
- Lei N° 39/2013 - Desafeta Área Pública para Fins de Alienação e dá Outras Providências - Alienação de Imóveis
- Lei N° 38/2013 - Alteram Dispositivos Mencionados do Código Tributário do Município de Antonina - Paraná, Lei Nº 35/2001, de 28 de Dezembro de 2001 e sua Posterior Alteração na Lei Nº 66/2003, De 30 de Dezembro De 2003, Relativo ao Imposto Sobre Serviço d
- Lei N° 37/2013 - Dispõe Sobre Normas Gerais Urbanísticas para a Instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos Afins Autorizados e Homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos Termos da Legislação Federal Vigente
- Lei N° 36/2013 - Responsabiliza a Secretaria Municipal de Saúde, Informar aos Familiares Quando Ocorrer Óbito, Sobre Quais os Procedimentos Necessários para Execução do Funeral, dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 35/2013 - Dispõe Sobre o Itinerário de Ônibus Circular Rural no Município Antonina Estabelecendo Trajeto, e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 34/2013 - Estabelece Normas para Acesso de Idoso no Transporte Coletivo Municipal - Regulamentando Atividades
- Lei N° 33/2013 - Proíbe o Estacionamento de Veículos na Lateral Direita da Rua Monsenhor Manoel Vicente - Regulamentando Atividades
- Lei N° 32/2013 - Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como Veículo Oficial de Comunicação dos atos Normativos e Administrativos do Município de Antonina e dá Outras Providencias - Regulamentando Atividades
- Lei N° 31/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonina/PR para o Exercício de 2013 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 30/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonina/Pr para o Exercício de 2013 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 29/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 250.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 28/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina no Valor de R$ 195.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 27/2013 - Altera os Dispositivos Mencionados do Código Tributário do Município de Antonina - Paraná, Lei Nº 35/2001, de 28 de Dezembro de 2001 e sua Posterior Alteração na Lei Nº 66/2003, de 30 de Dezembro de 2003, Relativo ao Imposto Sobre Serviço
- Lei N° 26/2013 - Autoriza o Município de Antonina, a Integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Litoral do Paraná - CIDERLIPA, Firmado Entre as Administrações Públicas Municipais do Litoral do Paraná, e dá Outras Providências - Con
- Lei N° 25/2013 - Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Antonina - REFIS Municipal - e dá Outras Providências - Regulamentando Atividades
- Lei N° 24/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina no Valor de R$ 32.075,19 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 23/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 440.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 22/2013 - Altera Anexo II da Lei Municipal Nº 010/2011, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do SAMAE - Alteração de Lei
- Lei N° 21/2013 - Proíbe o Trafego de Caminhões de Grande Porte no Centro da Cidade - Regulamentando Atividades
- Lei N° 20/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Filhos da Capela - Utilidade Pública
- Lei N° 19/2013 - Fica Proibido a Parada e Estacionamento de Veículos Pesados na Avenida Thiago Peixoto, rua Felizardo Gomes da Costa, Rua Leovegildo de Freitas, Avenida Conde Matarazzo e Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca, e dá Outras Providência
- Lei N° 1/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Empréstimo
- Lei N° 17/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - FOMENTO Paraná - Empréstimo
- Lei N° 16/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento geral do Município de Antonina no Valor de R$ 220.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 15/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina no Valor de R$ 51.525,51 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 14/2013 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá Outras Providências - Conselho
- Lei N° 13/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 136.495,47 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 12/2013 - Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município ao GRESMAN - Grêmio Recreativo e Cultural dos Servidores Públicos de Antonina/PR - Doação de Imóveis
- Lei N° 11/2013 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 - Orçamento
- Lei N° 10/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Antonina na Importância de R$ 300.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 09/2013 - Dispõe Sobre o Itinerário de Ônibus Circular Urbano em Antonina Estabelecendo Novo Trajeto, e dá Outras Providências - Transporte Coletivo
- Lei N° 08/2013 - Autoriza a Cessão de Veículo da Frota Municipal e Equipamentos à Associação de Pequenos Produtores Rurais para a Sustentabilidade da Mata Atlântica - Concessão de Uso
- Lei N° 07/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 101.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 06/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 67.492,06 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 05/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 11.000,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 04/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 59.806,93 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 03/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Cancelamento de Dotação, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 127.139,16 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 02/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município de Antonina, no Valor de R$ 250.500,00 - Operação Extra Orçamentária
- Lei N° 01/2013 - Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá Outras Providências - Salário e Cargos - Regulamentando Atividades
- Leis Anuais
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